Prêmio Renan Lotufo
O Prêmio Renan Lotufo foi instituído em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) para homenagear o legado científico do Professor Doutor Renan Lotufo (in memoriam), uma das maiores referências nos estudos de responsabilidade civil no Brasil.
Prêmio Renan Lotufo edição 2026
Apresentação
Conferido anualmente, o prêmio distingue a melhor tese de doutorado defendida no ano imediatamente anterior, desde que versando sobre responsabilidade civil – contratual ou extracontratual – em qualquer de suas interfaces jurídicas.
A iniciativa visa estimular a pesquisa jurídica avançada, valorizando a originalidade, a repercussão científica e a qualidade metodológica dos trabalhos acadêmicos. Para tanto, a Comissão Julgadora aprecia cada tese de forma anonimizada, aferindo cinco critérios centrais: originalidade, relevância, rigor metodológico, clareza redacional e organização textual.
Além do reconhecimento público, o vencedor recebe certificado extensivo ao orientador (e eventual coorientador), passagem aérea, hospedagem para comparecer à cerimônia de entrega durante o Congresso Nacional do IBERC, isenção da primeira anuidade associativa e encaminhamento da tese para publicação em formato de livro pela Editora Foco, sem custos para o autor.
Carreira e legado do Professor Doutor Renan Lotufo
O Professor Doutor Renan Lotufo ocupa lugar de relevo na história recente do Direito Civil brasileiro. Formado na famosa turma 132 (1963) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, rapidamente conciliou a advocacia com a docência e se tornou uma das vozes mais autorizadas na reflexão sobre obrigações e responsabilidade civil. Ao longo de quase seis décadas de magistério, lecionou na graduação e na pósgraduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Escola Paulista da Magistratura e no CEU/IICS, formando sucessivas gerações de civilistas.
Sua trajetória acadêmica revela sólida preparação: Mestrado (1976) e Doutorado (1994) em Direito Civil pela PUCSP, além de intensa produção intelectual. O currículo do professor registra centenas de orientações de Mestrado e Doutorado, participação assídua em bancas e congressos, o que evidencia a amplitude de sua atuação como mentor e pesquisador.
Na Magistratura Paulista, ingressou pelo quinto constitucional e chegou à Presidência do extinto 1.º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, experiência que lhe conferiu a rara capacidade de integrar a teoria acadêmica à prática jurisdicional.
Como doutrinador, deixou legado monumental: o multivolume “Código Civil Comentado” (Saraiva), obra que revolucionou o estudo exegético ao cruzar cada artigo do Código de 2002 com o texto de 1916, referências estrangeiras e farta bibliografia crítica. A coleção – em três volumes – continua a ser citada nos tribunais superiores e inspirou estudos de Direito Comparado elaborados por seus discípulos.
Para todos que o conheceram e com ele conviveram, era seguramente o mais generoso dos mestres, pois a sua inigualável biblioteca (com destaque para a doutrina italiana e francesa) era aberta para todos os alunos.
A influência do Professor Doutor Lotufo extrapola suas próprias obras. Em 2021, o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) editou o livro homenagem “Da Estrutura à Função da Responsabilidade Civil”, reunindo autores nacionais e estrangeiros que reconhecem nele um paradigma de rigor metodológico e abertura ao diálogo comparatista.
Graças a esse conjunto de aportes – ensino apaixonado, jurisprudência qualificada, obra doutrinária de fôlego e estímulo contínuo à pesquisa – Renan Lotufo consolidou-se como referência obrigatória para quem investiga os fundamentos, as funções e as novas fronteiras da responsabilidade civil no século XXI e continua sendo, inegavelmente, uma grande inspiração a todos os membros do IBERC.
Edição de 2026 – VII Congresso Internacional de Responsabilidade Civil EPM/IBERC (São Paulo/SP)
A edição corrente do Prêmio Renan Lotufo encontra-se com inscrições abertas de 24 de agosto a 25 de setembro de 2026, por meio de formulário digital, para teses avaliadas e aprovadas entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O resultado será divulgado em 23 de outubro de 2026 e a outorga ocorrerá durante o VII Congresso Internacional de Responsabilidade Civil EPM/IBERC, em São Paulo/SP, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026.
Mantendo a pluralidade acadêmica, o regulamento admite teses defendidas no Brasil ou no exterior, inclusive em casos de cotutela ou outras formas de dupla diplomação, desde que oriundas de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação ou por órgão equivalente do país estrangeiro. A Comissão Julgadora poderá ainda indicar avaliadores ad hoc, a depender do fluxo de trabalho e da quantidade de submissões.
Os(as) interessados(as) em inscrever suas teses para concorrer ao Prêmio Renan Lotufo – Edição 2026 deverão, entre os dias 24 de agosto de 2026 e 25 de setembro de 2026, acessar o formulário eletrônico, realizar cadastro pessoal e submeter a inscrição com todos os documentos obrigatórios.
Documentos necessários
Os documentos necessários para a inscrição são:
I – Ata de defesa da tese, devidamente assinada;
II – Exemplar completo da tese anonimizado; e
III – Declaração simples, assinada pelo(a) autor(a), concordando com a inscrição de sua tese no prêmio.
As inscrições são gratuitas.
Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal ou por qualquer outro meio que não seja o indicado no item 2.1 deste edital.
Ao inscrever-se no concurso, o(a) candidato(a) consente com a utilização de seus dados pessoais fornecidos para fins de divulgação de resultados.
Atividade
Previsão
Inscrições das Teses
A partir de 24/08/2026 até 25/09/2026
Publicação do resultado
23/10/2026
Solenidade de entrega do Prêmio
26 e 27/11/2026
Os documentos exigidos na inscrição deverão ser enviados em formato "pdf" pelo sítio eletrônico.
O certame obedecerá ao seguinte cronograma para a Edição 2026 do Prêmio Renan Lotufo:
Edições anteriores
Edição de 2024 – V Congresso Nacional do IBERC (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 3 de janeiro de 2024, o Edital n.º 01/2024 ampliou a elegibilidade, permitindo teses defendidas no exterior e exigindo defesa em 2023, mantendo o escopo temático e os critérios de avaliação.
As inscrições permaneceram abertas de 1.º de janeiro a 28 de fevereiro de 2024, mediante plataforma online própria, reforçando a gratuidade e a necessidade de anonimização do arquivo da tese.
A Comissão Julgadora manteve-se a mesma estrutura de liderança, garantindo continuidade metodológica e transparência no processo avaliativo.
Em 12 de março de 2024, o Edital n.º 02/2024 anunciou como vencedora a tese “A primazia do modelo jurídico da impossibilidade superveniente diante da incompatibilidade do modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico brasileiro”, de Felipe Varela Caon (PUCSP), orientada pelo Prof. Dr. Giovanni Ettore Nanni.
A entrega solene ocorreu em 18 de abril de 2024, durante o V Congresso Nacional do IBERC na capital mineira, quando o autor expôs publicamente sua pesquisa no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que sediou o evento, cumprindo a função de circulação científica que norteia o prêmio.
A tese foi publicada pela Editora Foco e pode ser conhecida pelo seguinte link.
Edição de 2023 – IV Congresso Nacional do IBERC (Fortaleza/CE)
A edição inaugural lançou as bases do prêmio, a partir do Edital IBERC n.º 01/2023, de 30 de janeiro de 2023; nele, fixou-se a periodicidade anual, o foco em teses defendidas no ano anterior (2022) e a exigência de defesa em Programa de Pós-Graduação em Direito reconhecido pelo MEC.
O período de inscrições decorreu de 1.º de fevereiro a 20 de março de 2023, com envio online de ata de defesa, exemplar anonimizado da tese e declaração de concordância do autor, tudo sem cobrança de taxa.
A Comissão Julgadora, presidida pela Prof.ª Dra. Fernanda Ivo Pires e integrada pelos Professores Drs. Fernanda Schaefer Rivabem e Arthur Pinheiro Basan, avaliou os trabalhos segundo os cinco critérios acadêmicos previstos no edital, podendo inclusive decidir pela não atribuição do prêmio se a qualidade não fosse satisfatória.
O resultado foi divulgado em 24 de abril de 2023, com publicação no site oficial do IBERC e comunicação individual ao vencedor.
A tese laureada foi “Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional”, de autoria de Rodrigo da Guia Silva (UERJ), orientada pelo Prof. Dr. Gustavo Tepedino e anunciada oficialmente no Edital IBERC n.º 03/2023, em 28 de abril de 2023.
A cerimônia de entrega ocorreu em 11 de maio de 2023, durante o IV Congresso Nacional do IBERC, em Fortaleza/CE, ocasião em que o autor apresentou oralmente os achados de sua pesquisa perante a comunidade acadêmica, na Universidade de Fortaleza – Unifor, que sediou o evento. O prêmio lhe foi entregue pelo associado do IBERC, Dr. João Luiz Zaratin Lotufo, filho do Professor Doutor Renan Lotufo.
A tese foi publicada pela Editora Thomson Reuters Brasil e pode ser conhecida pelo seguinte link.
Edição de 2025 – VI Congresso Nacional do IBERC (Salvador/BA)
A edição de 2025 do Prêmio Renan Lotufo recebeu inscrições entre 24 de abril e 25 de maio de 2025, para teses aprovadas entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Mantendo a pluralidade acadêmica, o regulamento admitiu teses defendidas no Brasil ou no exterior, desde que oriundas de programas stricto sensu reconhecidos pelas autoridades de ensino.
O resultado foi divulgado em 10 de julho de 2025, tendo como vencedora a tese “Enriquecimento sem causa e sua aplicação aos bens digitais”, de autoria do Dr. José Luiz de Moura Faleiros Júnior, da Universidade de São Paulo (USP), orientada pelo Prof. Dr. Eduardo Tomasevicius Filho, também da Universidade de São Paulo.
A Comissão Julgadora foi composta pela Dra. Wanessa de Cassia Françolin, pelo Dr. Jordão Horácio da Silva Lima e pelo Dr. Paulo Potiara de Alcântra Veloso.
A entrega da premiação ocorreu durante o VI Congresso Nacional do IBERC, realizado em Salvador/BA, nos dias 25 e 26 de setembro de 2025.
