Prêmio Renan Lotufo
O Prêmio Renan Lotufo foi instituído em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) para homenagear o legado científico do Professor Doutor Renan Lotufo (in memoriam), uma das maiores referências nos estudos de responsabilidade civil no Brasil.
Apresentação
Conferido anualmente, o prêmio distingue a melhor tese de doutorado defendida no ano imediatamente anterior, desde que versando sobre responsabilidade civil – contratual ou extracontratual – em qualquer de suas interfaces jurídicas.
A iniciativa visa estimular a pesquisa jurídica avançada, valorizando a originalidade, a repercussão científica e a qualidade metodológica dos trabalhos acadêmicos. Para tanto, a Comissão Julgadora aprecia cada tese de forma anonimizada, aferindo cinco critérios centrais: originalidade, relevância, rigor metodológico, clareza redacional e organização textual.
Além do reconhecimento público, o vencedor recebe certificado extensivo ao orientador (e eventual coorientador), passagem aérea, hospedagem para comparecer à cerimônia de entrega durante o Congresso Nacional do IBERC, isenção da primeira anuidade associativa e encaminhamento da tese para publicação em formato de livro pela Editora Foco, sem custos para o autor.
Carreira e legado do Professor Doutor Renan Lotufo
O Professor Doutor Renan Lotufo ocupa lugar de relevo na história recente do Direito Civil brasileiro. Formado na famosa turma 132 (1963) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, rapidamente conciliou a advocacia com a docência e se tornou uma das vozes mais autorizadas na reflexão sobre obrigações e responsabilidade civil. Ao longo de quase seis décadas de magistério, lecionou na graduação e na pósgraduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Escola Paulista da Magistratura e no CEU/IICS, formando sucessivas gerações de civilistas.
Sua trajetória acadêmica revela sólida preparação: Mestrado (1976) e Doutorado (1994) em Direito Civil pela PUCSP, além de intensa produção intelectual. O currículo do professor registra centenas de orientações de Mestrado e Doutorado, participação assídua em bancas e congressos, o que evidencia a amplitude de sua atuação como mentor e pesquisador.
Na Magistratura Paulista, ingressou pelo quinto constitucional e chegou à Presidência do extinto 1.º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, experiência que lhe conferiu a rara capacidade de integrar a teoria acadêmica à prática jurisdicional.
Como doutrinador, deixou legado monumental: o multivolume “Código Civil Comentado” (Saraiva), obra que revolucionou o estudo exegético ao cruzar cada artigo do Código de 2002 com o texto de 1916, referências estrangeiras e farta bibliografia crítica. A coleção – em três volumes – continua a ser citada nos tribunais superiores e inspirou estudos de Direito Comparado elaborados por seus discípulos.
Para todos que o conheceram e com ele conviveram, era seguramente o mais generoso dos mestres, pois a sua inigualável biblioteca (com destaque para a doutrina italiana e francesa) era aberta para todos os alunos.
A influência do Professor Doutor Lotufo extrapola suas próprias obras. Em 2021, o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) editou o livro homenagem “Da Estrutura à Função da Responsabilidade Civil”, reunindo autores nacionais e estrangeiros que reconhecem nele um paradigma de rigor metodológico e abertura ao diálogo comparatista.
Graças a esse conjunto de aportes – ensino apaixonado, jurisprudência qualificada, obra doutrinária de fôlego e estímulo contínuo à pesquisa – Renan Lotufo consolidou-se como referência obrigatória para quem investiga os fundamentos, as funções e as novas fronteiras da responsabilidade civil no século XXI e continua sendo, inegavelmente, uma grande inspiração a todos os membros do IBERC.
Edição de 2025 – VI Congresso Nacional do IBERC (Salvador/BA)
A edição corrente do Prêmio Renan Lotufo foi lançada pelo Edital IBERC nº 01/2025 e encontra-se com inscrições abertas de 24 de abril a 25 de maio de 2025, por meio de formulário digital, para teses aprovadas entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. O resultado será proclamado em 10 de julho de 2025 e a outorga ocorrerá durante o VI Congresso Nacional do IBERC, em Salvador/BA, nos dias 25 e 26 de setembro.
Mantendo a pluralidade acadêmica, o regulamento admite teses defendidas no Brasil ou no exterior, desde que oriundas de programas stricto sensu reconhecidos (ou credenciados) pelas autoridades de ensino, e autoriza, a critério da Comissão, a convocação de avaliadores ad hoc quando o volume de submissões assim o exigir.
Os(as) interessados(as) em inscrever suas teses para concorrer ao Prêmio Renan Lotufo – Edição 2025 deverão, entre o dia 24 de abril de 2025 e o dia 25 de maio de 2025, acessar o formulário eletrônico abaixo, realizar cadastro pessoal e submeter a inscrição com todos os documentos obrigatórios
Documentos necessários
Os documentos necessários para a inscrição são:
I – Ata de defesa da tese, devidamente assinada;
II – Exemplar completo da tese anonimizado; e
III – Declaração simples, assinada pelo(a) autor(a), concordando com a inscrição de sua tese no prêmio.
As inscrições são gratuitas.
Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal ou por qualquer outro meio que não seja o indicado no item 2.1 deste edital.
Ao inscrever-se no concurso, o(a) candidato(a) consente com a utilização de seus dados pessoais fornecidos para fins de divulgação de resultados.
Atividade
Previsão
Inscrições das Teses
A partir de 24/04/2025 até 25/05/2025
Publicação do resultado
10/07/2025
Solenidade de entrega do Prêmio
25/09/2025
Os documentos exigidos na inscrição deverão ser enviados em formato "pdf" pelo sítio eletrônico.
O certame obedecerá ao seguinte cronograma para a Edição 2025 do Prêmio Renan Lotufo:
Edições anteriores
Edição de 2024 – V Congresso Nacional do IBERC (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 3 de janeiro de 2024, o Edital n.º 01/2024 ampliou a elegibilidade, permitindo teses defendidas no exterior e exigindo defesa em 2023, mantendo o escopo temático e os critérios de avaliação.
As inscrições permaneceram abertas de 1.º de janeiro a 28 de fevereiro de 2024, mediante plataforma online própria, reforçando a gratuidade e a necessidade de anonimização do arquivo da tese.
A Comissão Julgadora manteve-se a mesma estrutura de liderança, garantindo continuidade metodológica e transparência no processo avaliativo.
Em 12 de março de 2024, o Edital n.º 02/2024 anunciou como vencedora a tese “A primazia do modelo jurídico da impossibilidade superveniente diante da incompatibilidade do modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico brasileiro”, de Felipe Varela Caon (PUCSP), orientada pelo Prof. Dr. Giovanni Ettore Nanni.
A entrega solene ocorreu em 18 de abril de 2024, durante o V Congresso Nacional do IBERC na capital mineira, quando o autor expôs publicamente sua pesquisa no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que sediou o evento, cumprindo a função de circulação científica que norteia o prêmio.
A tese foi publicada pela Editora Foco e pode ser conhecida pelo seguinte link.
Edição de 2023 – IV Congresso Nacional do IBERC (Fortaleza/CE)
A edição inaugural lançou as bases do prêmio, a partir do Edital IBERC n.º 01/2023, de 30 de janeiro de 2023; nele, fixou-se a periodicidade anual, o foco em teses defendidas no ano anterior (2022) e a exigência de defesa em Programa de Pós-Graduação em Direito reconhecido pelo MEC.
O período de inscrições decorreu de 1.º de fevereiro a 20 de março de 2023, com envio online de ata de defesa, exemplar anonimizado da tese e declaração de concordância do autor, tudo sem cobrança de taxa.
A Comissão Julgadora, presidida pela Prof.ª Dra. Fernanda Ivo Pires e integrada pelos Professores Drs. Fernanda Schaefer Rivabem e Arthur Pinheiro Basan, avaliou os trabalhos segundo os cinco critérios acadêmicos previstos no edital, podendo inclusive decidir pela não atribuição do prêmio se a qualidade não fosse satisfatória.
O resultado foi divulgado em 24 de abril de 2023, com publicação no site oficial do IBERC e comunicação individual ao vencedor.
A tese laureada foi “Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional”, de autoria de Rodrigo da Guia Silva (UERJ), orientada pelo Prof. Dr. Gustavo Tepedino e anunciada oficialmente no Edital IBERC n.º 03/2023, em 28 de abril de 2023.
A cerimônia de entrega ocorreu em 11 de maio de 2023, durante o IV Congresso Nacional do IBERC, em Fortaleza/CE, ocasião em que o autor apresentou oralmente os achados de sua pesquisa perante a comunidade acadêmica, na Universidade de Fortaleza – Unifor, que sediou o evento. O prêmio lhe foi entregue pelo associado do IBERC, Dr. João Luiz Zaratin Lotufo, filho do Professor Doutor Renan Lotufo.
A tese foi publicada pela Editora Thomson Reuters Brasil e pode ser conhecida pelo seguinte link.
