Pioneirismo na Pesquisa e Desenvolvimento da Responsabilidade Civil

Espaço criativo e democrático

O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, ao debate e ao aperfeiçoamento dessa fundamental área do direito, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa, nos Estados Unidos da América e em países da América do Sul. Desprovido de finalidades lucrativas ou partidárias, o IBERC é um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil.

O Instituto foi concebido em duas fases: primeiramente, no início de 2017, com a aproximação de 45 estudiosos da responsabilidade civil, em suas várias vertentes.

A escolha dos nomes foi pautada pela sólida formação acadêmica e profissional de cada um dos membros fundadores. Congregamos mentes criativas de todo o Brasil: Professores universitários, membros do MP, da magistratura e advogados atuantes. Escrevemos uma obra coletiva com as tendências mais atuais sobre o tema, publicada em outubro de 2017, por ocasião do primeiro Congresso internacional de Responsabilidade Civil, na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, onde está sediado o instituto; a segunda fase da criação do IBERC, deu-se com a formalização do instituto e eleição de sua primeira diretoria, após um fecundo seminário na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em 13 de abril de 2018.

Objetivos e expansão do IBERC

Dentre os principais objetivos do IBERC se colocam todos os que permitam o incremento científico da responsabilidade civil em consonância aos inúmeros desafios bioéticos, tecnológicos e ambientais que exigem a integração do direito ao “espírito do tempo”, preservando-se a coerência do direito de danos em harmonia com a legalidade constitucional e as fontes normativas. A construção do instituto solidamente se materializará por via de publicações especializadas (livros, revista periódica e newsletter), encontros jurídicos e diálogos com outras instituições – nacionais e estrangeiras.

Para alcançar as suas finalidades, o IBERC receberá novos associados que compartilhem o labor da investigação doutrinária e o fundamental diálogo, na rica transversalidade da responsabilidade civil.

Atualmente, o IBERC reúne aproximadamente 500 membros distribuídos em todas as regiões do Brasil, assegurando ampla representatividade geográfica e temática. Esse corpo associativo contempla pesquisadores cujas investigações abrangem desde as interfaces clássicas da responsabilidade civil até fronteiras emergentes, como tecnologia, saúde, meio ambiente e economia digital, fomentando um diálogo plural e interdisciplinar.

Contribuições acadêmicas e visibilidade internacional

Desde a sua fundação, o Instituto organizou cinco grandes Congressos Nacionais, quatro Congressos Internacionais e mais de uma dezena de eventos regionais, todos de repercussão expressiva na comunidade jurídica. Essas iniciativas consolidaram‐se como vitrines para a apresentação de pesquisas inéditas, intensificaram a cooperação acadêmica entre os associados e estreitaram a interlocução com profissionais e instituições afins, nacionais e estrangeiras.

Em 2018, foi lançada a Revista IBERC, periódico científico quadrimestral que já publicou centenas de artigos nacionais e estrangeiros, comentários jurisprudenciais e resenhas especializadas. A revista tornou‐se referência pela curadoria rigorosa e pelo compromisso com a inovação metodológica, garantindo difusão de conteúdo qualificado em acesso aberto.

Durante o período crítico da pandemia de Covid-19, o Instituto manteve a sua missão de disseminar conhecimento por meio de 35 edições de webinários virtuais, totalmente gratuitos, que permanecem disponíveis no canal do IBERC no YouTube. Esses encontros alcançaram milhares de visualizações, demonstrando resiliência institucional e compromisso com a continuidade do debate científico mesmo em contextos adversos.

O IBERC também se notabilizou pela organização de obras coletivas, resultado de parceria estratégica com a Editora Foco, que já publicou mais de uma dúzia de títulos de elevado rigor acadêmico a partir da parceria, ampliando o alcance dos estudos desenvolvidos por seus membros e colaboradores.

Em 2020, consolidou‐se uma colaboração com o portal Migalhas, um dos mais lidos no meio jurídico brasileiro, culminando na criação da coluna “Migalhas de Responsabilidade Civil”. Desde então, já foram veiculados centenas de ensaios inéditos sobre temas jurisprudenciais, doutrinários e legislativos atuais, reforçando a vocação do Instituto para a produção de conteúdo acadêmico relevante, acessível e de livre circulação.

Prêmio Renan Lotufo e Novas Iniciativas

Instituído em 2023, o Prêmio Renan Lotufo premia a melhor tese defendida no Brasil ou no exterior e que tenha como tema de pesquisa a responsabilidade civil contratual ou extracontratual, e presta homenagem perene ao jurista, professor da PUC-SP e Desembargador paulista que, até seu falecimento em 15 de junho de 2020, se notabilizou pelo rigor técnico e pela integridade com que modelou gerações de civilistas brasileiros. Ao agregar o nome do Professor Doutor Renan Lotufo à distinção anual conferida pelo IBERC, o Instituto resguarda a memória de um dos mais influentes autores na consolidação teórica da responsabilidade civil, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso de estimular a pesquisa acadêmica de excelência nessa área.

Destinado à melhor tese de doutorado defendida no ano civil imediatamente anterior, o prêmio oferece passagens, hospedagem, certificado a autor(a) e orientador(a), oportunidade de apresentação no Congresso Nacional do IBERC e encaminhamento da obra para publicação em livro pela Editora Foco, além de isenção de primeira anuidade ao vencedor. Esses incentivos ampliam a visibilidade de pesquisas inovadoras, fomentam o debate qualificado e convertem o reconhecimento individual em benefício coletivo, alinhando-se à missão institucional do IBERC de difundir conhecimento rigoroso, inclusivo e de livre acesso sobre responsabilidade civil em suas múltiplas interfaces.

Novos projetos encontram‐se em curso, voltados à expansão do alcance científico e à intensificação da cooperação internacional, sempre em consonância com o propósito primordial de desenvolver, aprimorar e difundir o direito da responsabilidade civil. Tais realizações somente são possíveis graças ao empenho voluntário e à dedicação abnegada dos associados, que publicam, palestram e atuam em prol dessa missão sem qualquer finalidade lucrativa. O IBERC, fiel às suas origens, permanece comprometido em fortalecer, diversificar e modernizar os meios de divulgação científica, convertendo‐se em ponto de convergência para todos os que, no Brasil e no exterior, compartilham o ideal de aprimoramento constante do Direito da Responsabilidade Civil.

Fundação (2018)

O ato de fundação do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC constituiu um marco histórico para a comunidade jurídica nacional. Em 13 de abril de 2018, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, os associados fundadores aprovaram por unanimidade o Estatuto Social, elegeram os primeiros dirigentes e formalizaram a criação da entidade com finalidade científica, técnica e pedagógica, sem fins lucrativos ou filiação partidária. Esse momento selou, em termos jurídicos, a trajetória iniciada ainda em 2017, quando quarenta e cinco juristas se reuniram na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, por ocasião do I Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, para idealizar um instituto verdadeiramente dedicado ao estudo aprofundado do direito de danos no Brasil.

Presidente
Prof. Dr. Nelson Rosenvald

Vice-Presidente
Prof. Dr. Felipe Peixoto Braga Netto

Diretor Financeiro
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Milagres

Conselheira Fiscal (Efetiva)
Profa. Dra. Luciana Dadalto

Conselheiro Fiscal (Efetivo)
Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende

A atuação desses membros fundadores — bem como dos 45 estudiosos que lançaram as bases acadêmicas do IBERC em 2017 — permanece imortalizada na memória institucional. Seu esforço visionário não apenas estabeleceu os pilares estatutários e administrativos do Instituto, mas também inaugurou um espaço democrático de diálogo interdisciplinar que, desde então, impulsiona a pesquisa, a inovação metodológica e a difusão do conhecimento em responsabilidade civil em todo o país.